Movimento pela Democratização da Moradia Estudantil na Universidade Federal de Ouro Preto
Nas últimas décadas, o Ensino Superior Brasileiro tem passado por um processo de sucateamento, fruto da política neoliberal aplicada no país. Naturalmente, a assistência estudantil é um dos pontos mais atacados. Em 1997, a verba destinada à assistência estudantil foi cortada por Fernando Henrique Cardoso. O Governo Lula, em seu projeto de Reforma Universitária, mantém a mesma ótica neoliberal do governo anterior, priorizando a iniciativa privada em detrimento da Universidade pública.
Defendemos um modelo de Universidade pública, gratuita, de qualidade e para todos. Nesse sentido, a assistência estudantil é um direito de todos os estudantes e um dever do Governo Federal e da Universidade. Os estudantes, recém ingressos, tendo conseguido transpor a barreira excludente e injusta para o acesso às Instituições Federais de Ensino Superior, o vestibular, deparam-se com outra barreira ainda mais alta que é a total falta de condições de se manterem em seus cursos.
Na Universidade Federal de Ouro Preto a precariedade da assistência estudantil é um dos graves problemas que estudantes enfrentam. Na questão específica da moradia, a luta dos estudantes da UFOP começou há mais de cinco décadas, quando estes se organizaram e através de sua mobilização e da ação direta – a ocupação das casas – conquistaram a moradia estudantil, essa é a origem das primeiras “repúblicas federais”. Hoje a UFOP possui um patrimônio de 53 imóveis (parte conquistado com essas ocupações, parte construído posteriormente) cedido aos estudantes sem regulamentação dos critérios de admissão e permanência nestas casas, são as chamadas Repúblicas Federais.
O que parece ser um sistema bem sucedido de autogestão, mascara a negligência das reitorias, que não mantêm a estrutura física das casas e sustenta o que se convencionou chamar de tradição, um critério de admissão arbitrário que inclui trotes, preconceitos e o pagamento de uma quantia mensal.
O trote em Ouro Preto tem características peculiares. Longe de ser uma “brincadeira amigável” de recepção dos novos alunos ou de ser um ritual de iniciação na Universidade, ele é um processo longo, degradante e humilhante. Os trotes, nessa Universidade, não se dão com a entrada do ingressante na vida acadêmica, acontecem no interior da república, ao longo de um período médio que varia entre 4 a 8 meses, chamado de “batalha”. Os trotes variam de acordo com as repúblicas, eis alguns exemplos: o apelido é obrigatório, o ingressante abandona o seu nome próprio, a “placa” (carregar uma placa de papelão, em tempo integral, com o seu apelido e nome da república, durante esse período chamado “batalha”), sofrem “vento” (“bagunçar” os objetos pessoais do novo aluno, deixá-los fora de casa ou escondê-los), “varal” (amarrar as roupas dos ingressantes nas sacadas, atravessando as ruas, deixando-as ao relento, etc.), “capote” (virar a cama do ingressante enquanto ele dorme), “baldada” (jogar um balde de água gelada durante o sono), “bicho pelado” (colocar o novo aluno para correr nu pelas ruas de Ouro Preto), servir as bebidas durante as festas, permanecendo nelas obrigatoriamente, “amantegado” (passar manteiga no anus do ingressante e introduzir um cabo de vassoura) entre outros trotes. Depois desta árdua “batalha” dos novos alunos, os moradores mais antigos se reúnem, tendo cada um deles poder de veto e decidem sobre “a escolha” do novo morador. As repúblicas funcionam num sistema hierárquico de decisões e divisão de tarefas, que vai desde o “bixo”, membro mais novo, passando pelo “semi-bixo”, pelo decano, membro mais velho, o ex-aluno e ainda abrigando o “cascudo”, morador da casa que está estudando para o vestibular, que não é aluno da UFOP e não passa pelos trotes, apenas paga a quantia mensal estipulada pela casa.
Alguns preconceitos são também reproduzidos através deste sistema. A homofobia é gritante, os homossexuais não têm, de antemão, qualquer possibilidade de acesso às Repúblicas, sendo ainda ridicularizados. E os trotes como “amantegado” e a obrigação de vestir-se de mulher evidenciam tal discriminação. O machismo é enaltecido pelas repúblicas masculinas. Existe a cobrança por parte dos moradores sobre o desempenho sexual do novo aluno, como por exemplo o número de mulheres com que ele mantêm relações e a organização de festas nas quais os ingressantes que beijarem as mulheres eleitas mais feias são promovidos com uma semana sem “vento”.
Outro mecanismo de exclusão social e econômica é a cobrança de uma taxa mensal de caráter obrigatório, que vincula a permanência do estudante nas repúblicas. Este dinheiro sustenta festas, bebidas, equipamentos de som e luz para as boates (grande parte construídas dentro das antigas senzalas agredindo o patrimônio histórico), serviços domésticos, tv à cabo, internet, etc. e em muito dos casos supera o preço da moradia em casas alugadas. É nesse contexto que se coloca o grave problema da moradia estudantil na UFOP, os estudantes carentes não têm acesso ao patrimônio que deveria servi-los prioritariamente.
A questão da moradia na UFOP tem, portanto, dois problemas principais: um, de caráter nacional, qual seja, o sucateamento da Universidade Pública, o corte das verbas para educação e consequentemente para a assistência estudantil; outro de caráter local, que é a utilização de critérios arbitrários na admissão e permanência dos estudantes nas Repúblicas Federais. Por isso somos CONTRA OS TROTES, A HOMOFOBIA, O MACHISMO e a COBRANÇA DE QUALQUER QUANTIA FINANCEIRA que vincule a permanência do estudante no espaço que é de todos. Por isso, o Movimento pela Democratização da Moradia Estudantil, uma iniciativa dos próprios estudantes, defende a utilização deste espaço de forma racional e justa. PELO ACESSO ÀS REPÚBLICAS FEDERAIS ATRAVÉS DO CRITÉRIO SÓCIO-ECONÔMICO.
Movimento pela Democratização da Moradia Estudantil
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